Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/75| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 81, de 31 de março de 1986 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 31-Mar-1986 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 1-Apr-1986 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Autoriza, em caráter excepcional e temporário, as estações retransmissoras de televisão instaladas na Amazônia Legal, que sejam vinculadas a geradoras do Estado ou região, a transmitirem programas de interesse comunitário e publicidade comercial local. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 01 de abr. 1986, Seção 1, p. 4664. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga todas as disposições em contrário -- Alterado pela Portaria n. 270, de 30 de outubro de 1986 -- Revogado pela Portaria n. 93, de 19 de julho de 1989 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/76 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/77 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/75 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 1986_port_81_03_31.pdf | 1.47 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
Redes Sociais