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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/76| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 270, de 30 de outubro de 1986 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 30-Oct-1986 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 7-Nov-1986 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera a Portaria n. 81, de 31 de março de 1986 que autoriza, em caráter excepcional e temporário, as estações retransmissoras de televisão instaladas na Amazônia Legal, que sejam vinculadas a geradoras do Estado ou região, a transmitirem programas de interesse comunitário e publicidade comercial local. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 07 de nov. 1986, Seção 1, p. 16728. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Altera Portaria n. 81, de 31 de março de 1986 -- Revogado pela Portaria n. 93, de 19 de julho de 1989 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/75 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/77 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/76 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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