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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 591, de 18 de setembro de 2006
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 18-Sep-2002
metadata.legislacao.dc.date.issued: 20-Sep-2006
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera Portaria n. 401, de de 22 de agosto de 2006 que trata do Regimento Interno do Ministério das Comunicações.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 20 de set. 2006, Seção 1, p. 147.
metadata.legislacao.dc.description: Alterado pela Portaria n. 11, de 26 de janeiro de 2011 -- Alterado pela Portaria n. 19, de 15 de fevereiro de 2011 -- Revogado pela Portaria n. 143, de 09 de março de 2012
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/135
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/139
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/140
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/143
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1701
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/136
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