| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 401, de 22 de agosto de 2006 -- Revoga Portaria n. 591 de 18 de setembro de 2006 -- Revoga Portaria n. 711, de 12 de novembro de 2008 -- Revoga Portaria n. 401, de 4 de maio de 2010 -- Revoga Portaria n. 11, de 26 de janeiro de 2011 -- Revoga Portaria n. 19, de 15 de fevereiro de 2011 -- Revoga Portaria n. 69, de 17 de março de 2011 -- Revoga Portaria n. 421, de 14 de setembro de 2011 -- Revoga Portaria n. 143, de 9 de março de 2012 -- Revoga Portaria n. 832, de 11 de setembro de 2014, todas essas do Ministério das Comunicações.
Revoga Portaria n. 136, de 28 de março de 1996 -- Revoga Portaria n. 137, de 28 de março de 1996 -- Revoga Portaria n.150, de 15 de abril de 1996 -- Revoga Portaria n. 151, de 15 de abril de 1996 -- Revoga Portaria n. 152, de 15 de abril de 1996 -- Revoga Portaria n. 162 e de 24 de abril de 1996 -- Revoga Portaria n. 163 e de 25 de abril de 1996 -- Revoga Portaria n. 164, de 25 de abril de 1996 -- Revoga Portaria n. 182, de 16 de maio de 1996 -- Revoga Portaria n. 295, de 10 de julho de 1996 -- Revoga Portaria n. 296, de 10 de julho de 1996 -- Revoga Portaria n. 47, de 16 de fevereiro de 2004 -- Revoga Portaria n. 48, de 16 de fevereiro de 2004 -- Revoga Portaria n. 49, de 16 de fevereiro de 2004 -- Revoga Portaria n. 50, de 16 de fevereiro de 2004 -- Revoga Portaria n. 336, de 12 de maio de 2005 -- Revoga Portaria n. 337, de 12 de maio de 2005 -- Revoga Portaria n. 338, de 12 de maio de 2005 -- Revoga Portaria n. 339, de 12 de maio de 2005 -- Revoga Portaria n. 340, de 12 de maio de 2005 -- Revoga Portaria n. 341, de 12 de maio de 2005 -- Revoga Portaria n. 342, de 12 de maio de 2005 -- Revoga Portaria n. 343, de 12 de maio de 2005 -- Revoga Portaria n. 751, de 03 de outubro de 2006 -- Revoga Portaria n. 752, de 03 de outubro de 2006 -- Revoga Portaria n. 753, de 03 de outubro de 2006 -- Revoga Portaria n. 754, de 03 de outubro de 2006 -- Revoga Portaria n. 755, de 03 de outubro de 2006 -- Revoga Portaria n. 756, de 03 de outubro de 2006 -- Revoga Portaria n. 757, de 03 de outubro de 2006 -- Revoga Portaria n. 758, de 03 de outubro de 2006 -- Revoga Portaria n. 5, de 15 de maio de 2012, todas essas do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. |
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