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Esta nota técnica apresenta as emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI) que foram aprovadas em primeiro de junho de 2024 na Assembleia Mundial da Saúde, avaliando suas implicações para o Brasil, em particular as medidas necessárias para sua implementação. Ao final, apresenta recomendações para que o Brasil construa um enfoque autônomo das emergências de saúde, à altura dos princípios do SUS e de suas potencialidades, e em contraponto aos enfoques biomédico e securitário patro...

Elaborada a partir de uma demanda da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), como subsídio ao debate, esta nota técnica busca esclarecer o conceito do enfoque Uma só saúde, apontar criticamente sua escassa tangibilidade e identificar as razões do dissenso sobre sua inclusão no acordo sobre pandemias. Após um breve histórico do tema, serão abordadas suas diferentes dimensões, assim como as linhas de ação propostas pela aliança Quadripartite (Organização Mundial da Saúde, Organização da...

Esta nota técnica analisa criticamente o “rascunho zero” (zero draft) do novo acordo internacional sobre pandemias (WHO CA+) que está sendo negociado no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) por intermédio de um Órgão Intergovernamental de Negociação (OIN), cuja quarta reunião ocorrerá em Genebra de 27/02 a 03/03/2023. Construída a partir de chamada à contribuição dos membros do GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do RSI (Fiocruz/USP), após uma introdução que oferece informações b...

Este artigo aborda a participação social nas negociações do acordo internacional sobre pandemias, conduzidas no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) por um Órgão Intergovernamental de Negociação (OIN). Apresenta resultados de pesquisa realizada por meio de revisão de literatura, pesquisa documental que abarcou mais de cem documentos do OIN, e pesquisa empírica que realizou a análise qualitativa dos conteúdos de 383 vídeos enviados pelo público durante a segunda fase de audiências públ...

Esta nota técnica analisa o projeto conceitual preliminar (conceptual zero draft) do novo acordo internacional sobre pandemias que será submetido à consideração do Órgão Intergovernamental de Negociação (OIN) em sua terceira reunião (Organização Mundial da Saúde - OMS, Genebra, 5-7/12/2022). Construída a partir de chamada à contribuição dos membros do GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do RSI (Fiocruz/USP), a nota oferece uma introdução que contextualiza o projeto, e seções que abordam ...

Como forma de incrementar a transparência e a prestação de contas (accountability) no que se refere ao cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), está em debate, no âmbito da OMS, a adoção do mecanismo intitulado Universal Health and Preparedness Review (UHPR). Encampada pela Direção-Geral da OMS em novembro de 2020, a proposta tem como principal inspiração o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), que desde 2008 serve para av...

O estudo da definição de agendas e prioridades da saúde global tem sido, nos últimos anos, uma das prioridades de uma literatura crítica que visa identificar as dimensões políticas da governança global em saúde, e que enfatiza os pontos de tensão, exclusão e desigualdade. O presente ensaio se posiciona nesta leitura crítica da saúde global, focando a construção da categoria de emergência de importância internacional. Considerando em específico o caso do surto de zika e de síndromes congênitas...