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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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| 1ª Oficina de Software Livre do MCT : relatório de realização | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2004 | Descrição da 1ª Oficina de Software Livre do MCT, promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e coordenada pela Secretaria de Política de Informática e Tecnologia - MCT/SEITEC, e pela Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - MCT/SECUP. O evento foi realizado na sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, no Rio de Janeiro, nos dias 21 e 22 de outubro e teve como objetivo central realizar um balanço das atividades de desenvolvimento e utilização de software livre no âmbito dos institutos, autarquias e demas agências vinculadas ao MCT | |
| 2006-2010: marco de um novo INPA | - | Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Brasil) (INPA) | 2010 | Apresenta uma síntese das mudanças estruturais e culturais que estrategicamente tem sido implementadas, e que visam forjar um novo instituto de pesquisas científicas amazônicas, antenado às novas realidades e demandas globais, um novo Impa. | |
 | 25 Anos de MCT : raízes históricas da criação de um ministério | Videira, Antônio Augusto Passos | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | Em março de 2010, o Ministério de Ciência e Tecnologia - ou MCT, como é mais conhecido na comunidade científica brasileira - completou 25 anos de existência. Sua criação, oficializada em 15 de março de 1985, com a investidura de Renato Archer (1922-1996) como seu primeiro dirigente máximo, representou a concretização de um sonho antigo, iniciado, pelo menos, 27 anos antes, quando um grupo de cientistas e políticos tentou mudar as bases sobre as quais o Estado nacional apoiava a ciência e a tecnologia no Brasil. A proposta daquele grupo era criar um órgão especificamente dedicado à C&T, porque este seria um dos elementos necessários para mostrar que nosso país compreendia que, sem uma base forte em educação, ciência e tecnologia, nós não nos tornaríamos senhores de nosso próprio destino. Afinal, como disse no início da década de 1960 um antigo e influente político fluminense, o ex-senador Amaral Peixoto (1905-1989), nossa época fizera-se conhecer pelos seguintes qualificativos: era atômica, era nuclear ou ainda era espacial. Em suma, uma época em que a ciência e a tecnologia não poderiam permanecer em segundo plano. Este livro, resultado de convite feito a mim pelo atual ministro de C&T tem, entre seus objetivos - eu me atreveria a dizer que ele é o mais importante -, resgatar alguns dos eventos mais significativos no longo e difícil processo de consolidação da trajetória que deu ensejo à criação do MCT. Em outras palavras, com este livro pretende-se resgatar e divulgar - ainda que não de modo exaustivo e completo - pessoas e eventos que marcaram a existência do MCT, desde o momento em que ele foi concebido até época muito recente. Não é nossa pretensão aqui contar a história do MCT - o que ainda está por ser devidamente feito. E nem poderia ser, uma vez que a pesquisa necessária para esse ambicioso objetivo demandaria tempo bem maior do que aquele entre a encomenda desta obra e sua impressão. Assim, o que se pretende aqui é reunir, da 25 anos de MCT: raízes históricas 13 da criação de um ministério forma mais coerente possível, elementos com valor histórico que se fizeram presentes nos eventos para a criação do MCT. Além, é claro, de descrever as concepções e as opiniões tanto daqueles que lutaram por quanto daqueles que combateram essa ideia. Este livro não deve ser entendido como versão definitiva da descrição analítica dos eventos históricos presentes na gestação das ideias que tornaram o MCT realidade. É provável que muitos nomes e eventos não tenham sido mencionados. E isso se deve tão-somente à nossa ignorância com relação à existência deles. Repetindo: a ausência de menção a pessoas e acontecimentos não deve, em hipótese alguma, ser compreendida como o resultado de alguma avaliação nossa sobre a importância deles para a história que aqui se resgata. Finalmente, este livro pretende contribuir para o conhecimento de documentos que consideramos úteis e relevantes para entender o processo de consolidação da necessidade de se criar um órgão federal e governamental responsável pela coordenação das ações em C&T no país. Para realizar a pesquisa de documentos e imagens, bem como a redação desta obra, o MCT me permitiu organizar uma equipe que se incumbiu de encontrar documentos (textuais e iconográficos) distribuídos por diferentes arquivos, principalmente na cidade do Rio de Janeiro. Também recorremos ao acervo do Centro de Memória do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ao próprio MCT, à internet, bem como a um questionário elaborado por nós. Esse questionário, que não será reproduzido no livro, foi importante para que pudéssemos conhecer as opiniões de pessoas que, direta ou indiretamente, viveram episódios importantes desde a criação do MCT. A lista de nomes foi elaborada em conjunto com a assessoria do ministro Sergio Machado Rezende e com a Dra. Lúcia Melo, presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Queremos, portanto, deixar aqui registrados nossos agradecimentos a todos os que nos encaminharam gentilmente suas opiniões: José Goldemberg, Ennio Candotti, Francisco Salzano, Ramayana Gazzinelli, José Monserrat Filho, José Israel Vargas, Hélio Barros, Marco Antônio Raupp, Ana Maria Fernandes, Reinaldo Guimarães, Sérgio Mascarenhas, Simon Schwartzman e Lynaldo Cavalcanti. |
| 30 anos da Lei de informática | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | 2020 | Trinta anos se passaram desde a publicação da chamada Lei de Informática. Criada em 1991, a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991 - regulamentada pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, e suas alterações - tinha por objetivo o fomento às atividades de P&D no setor de tecnologias da informação, notadamente nos segmentos de hardware e eletroeletrônicos, como estímulo à competitividade do setor e inserção global do Brasil nesse importante setor econômico. Essa política é resultado de uma orientação pioneira do governo brasileiro ao fomento da informática e das TICs, desde a Política Nacional de Informática da década de 1970. | |
| 30 anos: publicação comemorativa 30 anos: prêmio Almirante Álvaro Alberto para ciência e Tecnologia | - | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2012 | Publicação comemorativa dos 30 anos do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia que tem por finalidade contar a história e o funcionamento do prêmio, assim como traçar os perfis acadêmicos e profissionais dos laureados, apresentando o conjunto de suas obras e ressaltando a importância e os impactos de suas pesquisas para a área do conhecimento e para a sociedade. | |
 | 3ª Comunicação nacional do Brasil à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2016 | Esta Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, acrônimo em inglês) atende ao compromisso do País, como integrante da Convenção, de elaborar, atualizar e prover à Conferência das Partes inventários nacionais de emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de todos os gases de efeito estufa (GEE) não controlados pelo Protocolo de Montreal. Além disso, apresenta os avanços científicos sobre a modelagem regional da mudança do clima e o atual estágio das políticas públicas voltadas para a mitigação das emissões de GEE e de adaptação à mudança do clima. |
| 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: documento referência | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | Peso econômico e vantagens comparativas podem dar ao Brasil papel de destaque em um contexto econômico mundial marcado por dinamismo tecnológico e concorrência acirrada. Ciência, tecnologia e inovação são instrumentos essenciais para o País se inserir nesse processo com êxito crescente, atendendo as demandas por justiça social e respeito ao meio ambiente. Políticas de Estado devem ser consalidados e aprimoradas para favorecer a inovação, insistir nas áreas de estratégicas e promover inclusão social | |
 | Uma abordagem baseada em contexto para reescrita de consultas a bancos de dados relacionais | Maciel, Paulo Roberto Moreira | - | 2015-02-27 | Com o desenvolvimento das tecnologias para Internet e sua utilização em larga escala, as consultas a bancos de dados não são mais realizadas como anos atrás, quando os usuários tinham um perfil conhecido e realizavam suas consultas em computadores de mesa, por meio de aplicações dedicadas. Atualmente, com a descentralização e o aumento massivo da distribuição de informação, há uma grande variedade de fatores presentes durante uma consulta, que podem influenciar na adequação e relevância das respostas fornecidas ao usuário, tais como: preferências pessoais, localização (e.g. casa, trabalho, hotel, avião), clima (e.g. chuvoso, ensolarado) ou dispositivo usado. Esses fatores usualmente não são levados em consideração, quando da realização de consultas a bancos de dados. O conjunto de condições e influências relevantes que tornam uma situação única e compreensível é entendido como contexto. Elementos contextuais são definidos como qualquer dado, informação ou conhecimento que permite caracterizar uma entidade em um domínio. O conjunto dos elementos contextuais instanciados, necessários para apoiar uma tarefa em um dado momento, denota o contexto. Embora adotem tecnologia madura e consagrada, os Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados relacionais não possuem os recursos necessários para responder consultas considerando o contexto. Este trabalho propõe uma abordagem denominada Texere, para que consultas a bancos de dados relacionais sejam dotadas de sensibilidade a contexto. A hipótese concebida para a solução do problema baseia-se na análise dos elementos contextuais associados a uma consulta (oriundos da aplicação, do dispositivo, do usuário e dos ambientes físico e computacional) e na utilização de diretivas de reescrita, capazes de alterar consultas convencionais, para que retornem respostas mais adequadas ao contexto sob as quais foram realizadas e mais relevantes para o usuário. Para avaliação do trabalho, experimentos foram realizados com um protótipo. A análise dos resultados produzidos pelo julgamento de usuários evidencia a viabilidade da abordagem e ganhos na adequação ao contexto e relevância das respostas produzidas pelas consultas reescritas. |
 | Uma abordagem bioética sobre a moralidade das nanotecnologias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e sua governança | Tavares, Eder Torres | - | 2015-07-03 | De maneira geral, nanotecnologia refere-se ao estudo e à manipulação da matéria em escala nanométrica. Ela tem sido considerada por alguns governos e parte da literatura científica e não científica como a terceira Revolução Industrial e promete atingir, praticamente, todos os setores da economia: cuidados com a saúde, cosmética, agricultura, eletrônica, energia, embalagens, automotiva, transporte, construção civil, e outras áreas. Desta forma, os efeitos desta nova tecnologia podem impactar, positiva ou negativamente, tudo aquilo que se relacione com o ser humano e outros seres e sistemas vivos. Alguns de seus resultados são e serão reais nos setores da saúde, de alimentos, de energia, do meio ambiente, de transportes, dentre outros. Como os resultados da nanotecnologia atingirão a sociedade depende não somente do uso que se fizer da nanotecnologia, mas, principalmente, da atenção que governo e academia derem ao desenvolvimento desta tecnologia emergente. Esta pesquisa visa identificar a moralidade das políticas públicas para nanotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, abordando-as a partir das ferramentas analíticas e normativas da bioética. Considerando que o cientista é o responsável pelas consequências sociais das ciências e que seu trabalho torna-se mercadoria quando tornado público, este trabalho terá como foco a análise da moralidade das nanotecnologias produzidas no Brasil, considerada do ponto de vista da práxis dos atores principais envolvidos – os (nano)cientistas e os (nano)gestores. O presente trabalho possui característica descritivo-analítica e contempla revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Programas) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Editais, Projetos e Relatórios de Pesquisa) e reflexão bioética sobre a moralidade das políticas governamentais e dos projetos de pesquisa. A análise ilustra o caráter ofertista linear, a ênfase na inovação e na competitividade e ausência da sociedade civil organizada na participação das políticas públicas para as nanotecnologias. |
| Aceitação de sistemas de resfriamento de emergência do núcleo de reatores a água leve | - | Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN) | 1985 | O objetivo desta Norma é estabelecer os critérios de aceitação de sistemas de resfriamento de emergência do núcleo de reatores a água leve de usinas núcleo elétricas. Esta Norma aplicasse a reatores de potência resfriados a água leve, carregados com pastilhas de óxido de urânio contidas em revestimentos cilíndricos de Zircaloy. | |
| Acesso à internet e posse de telefone móvel celular para uso pessoa l:2005 | - | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) | 2007 | Em 2005, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios investigou, como tema suplementar, o acesso à Internet e a posse de telefone móvel celular para uso pessoal, resultante de convênio entre o IBGE e o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, objetivando ampliar o conhecimento sobre a utilização das tecnologias da informação e das comunicações no País, não só com vistas à necessidade de indicadores para o atendimento no contexto nacional como também à comparação internacional de estatísticas sobre a sociedade da informação. Para tal, foram considerados em seu planejamento os indicadores-chave das tecnologias da informação e das comunicações aprovados na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (World Summit on the Information Society WSIS). Esta publicação contém os principais resultados desse levantamento. Caracteriza as pessoas que utilizaram a Internet no País em função do local, finalidade e freqüência do acesso e tipo de conexão no domicílio a esta rede, traça os perfis dos usuários e não-usuários da Internet e das pessoas que possuíam e não possuíam telefone móvel celular para uso pessoal, segundo sexo, idade, nível de instrução, rendimento mensal domiciliar per capita, condição de estudante e situação de ocupação, e mostra, ainda, as diferenças entre as pessoas ocupadas que utilizaram a Internet em função das formas de inserção no mercado de trabalho. A publicação inclui o plano de amostragem da pesquisa, esclarecimentos sobre os indicadores-chave utilizados para a comparabilidade internacional de dados sobre o tema, bem como os termos e conceitos considerados essenciais para a compreensão dos resultados. O CD-ROM que a acompanha contém, além das informações do volume impresso, os coeficientes de variação associados às estimativas apresentadas nas tabelas de resultados. Constitui importante fonte de estatísticas sobre a utilização das tecnologias da informação e das comunicações pelas pessoas, subsidiando, assim, o planejamento nacional e as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento tecnológico do País. | |
| Acordo de Paris | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2017 | O Acordo de Paris é um tratado global, adotado em dezembro de 2015 pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, acrônimo em inglês), durante a 21a Conferência das Partes (COP21). Esse acordo rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020, e tem por objetivos fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos gerados por essa mudança. Por meio deste acordo, os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C. Para tanto, os países apresentaram planos de ação nacionais abrangentes para reduzirem as suas emissões por meio da formulação de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, acrônimo em inglês). O governo brasileiro comprometeu-se em sua NDC a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% em 2030, em relação aos níveis de emissões estimados para 2005. Com intuito de contribuir com a ampla divulgação do Acordo de Paris, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, editou esse encarte que contempla a versão oficial do Governo Brasileiro (Decreto no 9.073/2017) para o acordo, em português, e a versão original, em inglês, da UNFCCC (Anexo da Decisão 1/CP.21). | |
 | O acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal: a dinâmica das com cessões e pagamentos no período de 2010 a 2016 | Halik, Aline Roberta | - | 2018-08-20 | O presente estudo teve como objetivo analisar comparativamente a dinâmica das concessões e pagamentos do Acordo de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. Para tratar a questão da pesquisa, foi mapeado o protocolo burocrático envolvido desde a entrada do pedido até a concessão dos benefícios previdenciários aos trabalhadores cobertos pelo acordo, apresentou-se a dinâmica de pagamentos da perspectiva do Governo brasileiro e também dos pagamentos da perspectiva do Governo de Portugal, e analisaram-se comparativamente os pagamentos realizados e os valores envolvidos tanto da perspectiva do Governo do Brasil quanto da perspectiva do Governo de Portugal. Foi constatado, que o acordo requer correções nos procedimentos, como uma ampla política de educação previdenciária, deixando claro para a população da sua importância e como utilizá-lo. Além disso, foram analisados os aspectos normativos envolvendo o Acordo objeto do estudo, e realizado teste estatístico qui-quadrado para verificar a existência de aderência entre as amostras. Os achados do estudo mostram que o corredor Brasil-Portugal é um dos grandes corredores migratórios do mundo e que o movimento de imigração/emigração Brasil-Portugal tem mostrado uma tendência de maior crescimento no fluxo migratório de brasileiros para Portugal do que o inverso. Em relação à sistemática de concessões e pagamentos, verificou-se que na prática não há muitas diferenças no trâmite burocrático entre Brasil e Portugal, sendo observadas apenas algumas diferenças no trâmite e na documentação exigida. Quando se analisa comparativamente o acordo bilateral entre Brasil e Portugal, verifica-se que o benefício mais concedido pelo Brasil e por Portugal foi a aposentadoria por idade. Foram concedidos, ao todo, 97.393 benefícios previdenciários aos brasileiros de 2010 a 2016, enquanto o Brasil concedeu 3.470 benefícios aos portugueses. Em outras palavras, Portugal concedeu 28 vezes mais benefícios que o Governo brasileiro. Quanto à dinâmica dos pagamentos efetuados, em média, cada beneficiário brasileiro recebeu de Portugal R$ 416,73 mensais durante o período analisado, enquanto o valor repassado a cada beneficiário português pelo Brasil durante o período analisado ficou em torno de R$ 744,66. Constata-se, ainda, uma tendência de crescimento de concessão de benefícios nos dois países. Verificou-se também que de 2012 a 2016 as despesas previdenciárias pagas pelo Brasil através de acordos de previdência aumentou em 52%. |
| Acre - Inventário de Estados da Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa (PNIPE) | Fonte-Boa, Flávio; Alessandra Rodrigues de Moura, Thalyta | - | 2024-11-14 | A PNIPE (Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa) tem como objetivo fortalecer a pesquisa científica no Brasil, integrando e compartilhando recursos como equipamentos, laboratórios e bancos de dados. Isso permite maior colaboração entre instituições e facilita o acesso a tecnologias avançadas, impulsionando a inovação e o desenvolvimento científico. A extração de dados é essencial para a PNIPE, pois permite monitorar e avaliar o uso dos recursos, além de direcionar melhor as ações de pesquisa. Com dados bem analisados, é possível identificar prioridades, melhorar as estratégias e aumentar a eficiência das infraestruturas de pesquisa, potencializando os resultados científicos. | |
| Ações de apoio ao desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2006 | - | |
| Ações MCTIC : 2016-2018 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2018 | - | |
 | A adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio sob a lógica das relações bilaterais russo-norte-americanas (1993-2008) | Ferreira, Ciro Eduardo | - | 2012 | As negociações da adesão da Federação Russa (ou Rússia) à Organização Mundial do Comércio (OMC) duraram dezoito anos. Foi o processo de adesão mais longo da história do GATT/OMC. O presente estudo trata dos motivos da longa duração dessas negociações, com foco no período 1993-2008, que abarca desde o pedido formal de adesão ao término do mandato do então presidente russo Vladimir Putin. Argumenta-se que as razões do longo processo de adesão se encontram tanto na política doméstica russa, quanto nas relações bilaterais com os Estados Unidos da América (EUA). No plano doméstico russo, o longo período de negociações deveu-se à forte divisão dos grupos de interesse e à consequente falta de consenso no que tange aos benefícios da adesão. As relações bilaterais com os EUA no período, marcadas por forte desconfiança mútua, também agravaram a duração do processo. Do lado dos EUA, acreditava-se que a Rússia não era parceiro plenamente confiável, por ter- se tornado país paulatinamente autoritário e que não cumpria, por exemplo, regras relativas à propriedade intelectual, nem de respeito ao estado de Direito. Do lado da Rússia, acreditava-se que os EUA não a tratavam devidamente como potência, nem queriam tê-la como parceira na OMC, além de fazer demandas excessivas durante as negociações. Havia também uma lógica de competição, na medida em que os EUA acreditavam que a Rússia ainda tinha políticas revisionistas, e a Rússia argumentava que os EUA adotavam uma política expansionista e unilateral. As relações bilaterais, marcadas por desconfiança mútua e competição, reforçaram uma tendência mais conservadora e oposicionista na Rússia, agravando a duração das negociações. |
| Adolescentes e jovens de populações ribeirinhas na Amazônia - Brasil | Moura, Edila Arnaud F.; Meirelles, Zilah Vieira | Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Brasil) (IDSM); Brasil. Ministério da Saúde (MS) | 2012 | Vem à luz esse trabalho, Adolescentes e Jovens de Populações Ribeirinhas na Amazônia - Brasil, fruto de uma pesquisa de campo, realizada com os adolescentes e jovens ribeirinhos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, em Tefé, na região hidrográfica do médio Solimões (AM). Colaboração intersetorial, Universidade - Poder Público, pelo Ministério da Saúde/Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem e Fundo Nacional de Saúde (FNS), bem reflete o espaço cada vez maior, e necessário, a ser ocupado pelo binômio da produção de conhecimento acadêmico e a implantação (com implementação) de políticas públicas. Esta publicação demonstra a percepção lúcida das organizadoras deste livro, Edila Moura, socióloga, e Maria Helena Ruzany, médica, de se dedicarem a investigar e procurar entender as aspirações destes jovens e adolescentes moradores de uma RDS no interior da Amazônia, onde as condições de moradia e de vida são desafiadoras frente às condições ambientais da área. Pensando ainda que o resultado do trabalho viesse a contribuir para a "formulação de políticas sociais e de saúde para os jovens dessa região", elas produziram um livro que apresenta as vivências, aspirações, temores e cuidados com a saúde, fornecendo dados concretos a partir de levantamentos através da aplicação de questionários, de entrevistas, além de uma abordagem qualitativa que compreende depoimentos gravados, que servirão de base para a implantação de políticas públicas para esses jovens "ribeirinhos" que serão os futuros condutores da vida na Unidade de Conservação do contexto amazônico. | |
 | Advocacia de estado: consultivo, a face obscura da Advocacia-Geral da União | Fortes, Bruno Moreira | - | 2007-03-05 | A Advocacia-Geral da União é uma Procuratura Constitucional integrante das Funções Essenciais à Justiça, que representam uma nova dimensão na forma de divisão do poder soberano do Estado. Trata-se de uma instituição neófita, surgida no âmbito da Constituição de 1988, que reuniu as atribuições da antiga Advocacia Consultiva da União, composta pela Consultoria-Geral da República e pelas antigas Consultorias Jurídicas dos Ministérios, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e parte das funções do Ministério Público Federal. Juntamente com as demais instituições que integram as Funções Essenciais à Justiça, a AGU é órgão do Estado que visa aperfeiçoar o exercício do modelo democrático e republicano. Seu ministério, no que tange à sua face consultiva, está afeto à orientação jurídica da superior administração do Poder Executivo, sendo parceira dos administradores na condução das atividades e das políticas públicas, cabendo-lhe, por outro lado, a imprescindível missão de exercer o controle profilático de legalidade dos atos exarados pelas autoridades que exercem a função executiva do Estado, colimando-se, destarte, o respeito ao ordenamento jurídico estatal, o que gera a prevenção de litígios junto ao Poder Judiciário e consagra o ideal de Justiça. A Constituição Federal conferiu um caráter institucional e orgânico à Advocacia-Geral da União, dignificando-a como instituição responsável pela Advocacia do Estado, não se confundindo com uma Advocacia de Governo. No entanto, a legislação infraconstitucional maquiou o ideal constitucional ao amordaçar os membros da Advocacia-Geral da União, subordinando órgãos de execução desta instituição a outros plexos da Administração Pública Federal, além de possibilitar que pessoas estranhas aos quadros de membros efetivos dessa Procuratura exerçam seus nobres e imprescindíveis misteres. Destarte, urge a alteração da Lei Complementar n. 73/93, Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, para que sejam respeitadas as diretrizes normativas imposta pela ordem constitucional. |
| Agenda de convergência das ações de CT&I para inclusão social: Acre | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2009 | Este trabalho tem por objetivo orientar a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (Secis/MCT) nos seus propósitos de formular e articular a execução de políticas aderentes às diferentes realidades estaduais, que viabilizem o desenvolvimento econômico e social, melhorando as condições de vida das populações por meio da disseminação de conhecimentos e tecnologias apropriadas. Dispondo de um leque de programas e ações associados ao Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Pacti) 2007- 2010, a Secis tem atuado em todas as regiões do país, buscando promover a inclusão social a partir do desenvolvimento científico e tecnológico. Essas iniciativas, em geral, somam-se aos esforços estaduais de desenvolvimento, embora não necessariamente se ajustem plenamente aos mecanismos de apoio disponíveis em cada uma das Unidades da Federação. Nesse sentido, é fundamental compreender a realidade local, procurando conhecer não apenas as estruturas produtivas, técnicas e científicas estaduais relevantes, mas também os principais programas e ações estruturados pelas instituições aí atuantes. É a partir desse conhecimento que se podem articular os diferentes esforços, encontrando sinergias capazes de potencializar resultados e minimizar a dispersão de recursos. A construção de uma agenda de ação comum, que agregue o empenho das entidades federais e estaduais em torno de objetivos convergentes, é uma etapa imprescindível para que se alcance a finalidade pretendida. Partindo de uma metodologia consistente (ver Apêndice 1), este trabalho avança na construção de agenda de convergência envolvendo as ações da Secis e do estado do Rio Grande do Norte em torno da prioridade estratégica CT&I para o desenvolvimento social, que se desdobra, no Pacti em duas linhas de ação: (i) Popularização de CT&I e melhoria do ensino; e (ii) Tecnologias para o desenvolvimento social. A ideia é que essa experiência seja replicada para outras Unidades da Federação, estabelecendo critérios para a definição de pontos de pauta que direcionem as intervenções federais de CT&I para inclusão social em cada estado. É claro que os esforços não se esgotam na sistematização de informações e na identificação de uma agenda comum. Para que o trabalho seja exitoso, é crucial o interesse e o envolvimento das entidades estaduais, que devem participar ativamente do processo de identificação de convergências e da definição de prioridades, assumindo compromissos explícitos com a sua execução. Assim, o primeiro passo na trajetória de construção da agenda de convergência é o envolvimento do estado, parceiro protagonista nessa longa empreitada. Enfatiza-se, nesse sentido, a necessidade de constru ção de parcerias que envolvam instituições públicas, privadas, organizações sociais e entidades de representação, num amplo esforço de convergência e articulação. A pretensão, portanto, é construir um instrumento norteador de diretrizes de Estado, que tenha sustentação em diferentes gestões de governo, incorporando o compromisso coletivo de instâncias executivas responsáveis por transformar ideias em planos de ação exequíveis. Para a elaboração deste trabalho, contou-se com o apoio de diversas entidades atuantes no estado do Rio Grande do Norte. Capitaneando o processo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) facilitou o acesso da equipe de pesquisa às entidades representativas do estado e apoiou a organização dos eventos de discussão e apresentação de resultados realizados na cidade de Natal. Além da oficina de discussão e validação dos estudos preliminares elaborados a partir da sistematização das informações coletadas em entrevistas e fontes secundárias de pesquisa (ver Apêndice 2), organizou-se uma oficina de planejamento da agenda de convergência, em que foram debatidas e selecionadas, de forma democrática e participativa, as ações integrantes de um plano de trabalho conjunto da Secis e das instituições estaduais para os próximos dois anos. Os titulares da Sedec, os dirigentes das demais instituições participantes e os técnicos designados para acompanhar os trabalhos sempre compactuaram com os objetivos definidos, entendendo a sua relevância para o estado e para o país. A eles, é preciso agradecer pela ajuda, pela atenção e pela enorme boa vontade em contribuir. É preciso agradecer, também, a todos aqueles que se dispuseram a responder aos questionamentos e a participar das rodadas de discussão e validação dos estudos e da etapa de discussão das propostas de ação. Sem isso, não teria sido possível concluir a etapa de pesquisa e avançar na definição dos pontos da agenda de convergência. Ao apresentar este documento, deseja-se que os esforços tenham continuidade e possam, de fato, orientar de maneira adequada iniciativas convergentes da Secis e do estado. Espera-se, ainda, que o sucesso desta iniciativa tenha desdobramentos importantes, envolvendo outros estados e consolidando mecanismos participativos e eficazes de gestão de CT&I para inclusão social. |
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