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Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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Portaria n. 3, de 3 de janeiro de 2017 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2017-01-05 | - | |
Portaria n. 3.316, de 12 de agosto de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-08-15 | - | |
Portaria n. 3.435, de 23 de agosto de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-08-25 | - | |
Portaria n. 304, de 2 de dezembro de 2009 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2009-12-04 | - | |
Portaria n. 33, de 29 de dezembro de 2004 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2004-12-31 | - | |
Portaria n. 34, de 25 de julho de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-07-29 | - | |
Portaria n. 35, de 6 de janeiro de 2016 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2016-01-12 | - | |
Portaria n. 36, de 14 de fevereiro de 2014 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2014-02-17 | - | |
Portaria n. 361, de 9 de novembro de 2011 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2011-11-11 | - | |
Portaria n. 37, de 27 de maio de 2014 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2014-06-04 | - | |
Portaria n. 4.124, de 30 de dezembro de 2014 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2014-12-31 | - | |
Portaria n. 4.623, de 21 de outubro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-10-24 | - | |
Portaria n. 4.811, de 20 de outubro de 2015 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2015-10-22 | - | |
Portaria n. 5, de 15 de maio de 2012 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2012-05-16 | - | |
Portaria n. 5.431, de 29 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-30 | - | |
Portaria n. 5.929, de 15 de dezembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-12-22 | - | |
Portaria n. 52, de 1º de abril de 2011 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2011-04-05 | - | |
Portaria n. 528, de 4 de maio de 2016 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2016-05-12 | - | |
Portaria n. 57, de 17 de julho de 2012 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2012-07-18 | - | |
Portaria n. 57, de 17 de junho de 1998 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1998-06-19 | - |
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