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39abol_28092001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 39, de 28 de setembro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-09-28-
40abol_05102001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 40, de 5 de outubro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-10-05-
41abol_11102001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 41, de 11 de outubro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-10-11-
42abol_19102001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 42, de 19 de outubro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-10-19-
43abol_26102001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 43, de 26 de outubro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-10-26-
44abol_09112001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 44, de 9 de novembro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-11-09-
46abol_23112001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 46, de 23 de novembro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-11-23-
48abol_07122001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 48, de 7 de dezembro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-12-07-
49abol_14122001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 49, de 14 de dezembro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-12-14-
50abol_21122001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 50, de 21 de dezembro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-12-21-
51abol_28122001.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 9, n. 51, de 28 de dezembro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-12-28-
2014_port_1410_09_18.pdf.jpgPortaria n. 1.410, de 18 de setembro de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-09-22-
2015_port_26_02_27.pdf.jpgPortaria n. 26, de 27 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2015-03-02-
2016_port_3469_08_31.pdf.jpgPortaria n. 3.469, de 31 de agosto de 2016Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)-2016-09-05-
2004_port_33_12_29.pdf.jpgPortaria n. 33, de 29 de dezembro de 2004Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2004-12-31-
2011_port_361_11_09.pdf.jpgPortaria n. 361, de 9 de novembro de 2011Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2011-11-11-
2001_portaria_37_03_30.pdf.jpgPortaria n. 37, de 30 de março de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-04-03-
2012_port_500_11_26.pdf.jpgPortaria n. 500, de 26 de novembro de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-11-26-
2012_portaria_519_12_13.pdf.jpgPortaria n. 519, de 13 de dezembro de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-12-18-
2015_port_79_07_29.pdf.jpgPortaria n. 79, de 29 de julho de 2015Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2015-07-30-
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