Browsing by Author Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil)


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Comunicação nacional inicial do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o clima-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil)2004A apresentação da Comunicação Nacional do Brasil é um passo institucional decisivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva para honrar o compromisso do País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além de manter o espírito do País em ser um participante ativo nas questões relativas ao tema, o texto contribui para o melhor entendimento do problema global e do avanço da ciência na mudança do clima. A priori, deve-se ressaltar que, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas entre as nações e suas respectivas capacidades, a iniciativa no combate à mudança do clima e a seus efeitos adversos deve partir dos países desenvolvidos, considerando suas emissões históricas. Os países em desenvolvimento não têm compromisso de redução ou de limitação de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, conforme estabelecido na Convenção e confirmando no Protocolo de Quioto. As prioridades desses países se referem ao atendimento de necessidades urgentes, nas áreas sociais e econômicas, tais como a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de saúde e educação, o combate à fome, a garantia de condições dignas de moradia, entre outras. Nesse sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, confrontam-se com padrões do século 21, antes mesmo de haverem superado os problemas do século 19. O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre Mudança do Clima, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizado no Rio de Janeiro, em junho 1992, a qual foi ratificada pelo Congresso Nacional em 1994. A apresentação deste documento à Convenção, bem como a ratificação do Protocolo de Quioto pelo Brasil e a aprovação dos primeiros projetos brasileiros no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, confirmam o compromisso do país em reforçar o papel das instituições multilaterais. Essas ações são o marco institucional adequado para a solução de problemas de natureza global que afetarão todos os países. Esse ato simboliza a importância que o Brasil atribui à busca de um meio ambiente sadio, tanto localmente quanto globalmente, e se tornou tônica da importância que o País passou a exercer nas negociações internacionais sobre mudança do clima. O governo brasileiro sempre esteve consciente de que este é um problema preocupante para humanidade e que pode vir a ser determinante para a sobrevivência da espécie humana a longo prazo. Para que o Brasil atendesse seus compromissos nesse campo, coube ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) a coordenação dos trabalhos para a elaboração por meio de parcerias. Envolveu mais de uma centena de instituições e mais de 700 especialistas com reconhecida capacidade em cada área específica dos mais diversos setores energético, industrial, florestal, agropecuário, de tratamento de resíduo, entre outros. As atividades foram desenvolvidas de maneira descentralizada, com coleta de dados que, em muitos casos, ou não estavam disponíveis na literatura científica nacional ou eram restritos a empresas nacionais.
Mudanças climáticas: ensinos fundamental e médioOliveira, Gilvan Sampaio de; Silva, Neílton Fidelis da; Henriques, RachelComissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil)2009A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), a Agência Espacial Brasileira (AEB/MCT), por meio do Programa AEB Escola, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentam aos professores dos ensinos Fundamental e Médio mais um volume da Coleção Explorando o Ensino. Nosso objetivo é apoiar o trabalho do professor em sala de aula, oferecendo um rico material didático-pedagógico relacionado às diversas disciplinas de grade curricular. O volume 13 traz ao professor uma ampla gama de conhecimentos cinetíficos sobre o aquecimento global, as mudanças climáticas e suas repercussões nas esferas social, ambiental e econômica.
Questões atuais sobre o Brasil e a mudança do clima: perguntas e respostas-Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil)2008Este documento foi realizado por uma solicitação do Deputado Federal Antônio Carlos Mendes Thame ao Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de um Requerimento de Informação do Congresso Nacional de número 2434, no qual solicitava informações sobre questões relacionadas à mudança global do clima. Assim, preliminarmente, gostaria de agradecer a iniciativa do Deputado Mendes Thame, sem o qual, não teríamos realizado este trabalho. O Deputado Federal Mendes Thame tem atuado diretamente nesta área no Congresso Nacional, defendendo também o uso dos combustíveis renováveis, tendo participado de diversos encontros e debates sobre o tema. As pertinentes questões elaboradas pelo Deputado Mendes Thame são exemplos de como o Congresso Nacional, o qual representa os interesses do povo brasileiro, está engajado nas discussões sobre as questões referentes à mudança global do clima. Várias mostras foram dadas nos últimos anos neste sentido, como, por exemplo, a criação da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, presidida pelo Deputado Eduardo Gomes. As questões enviadas à Coordenação-Geral de Mudança Global do Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia ilustram as inquietações que a sociedade brasileira têm em relação a este tema. Ao prepararmos as respostas para essas questões, percebemos a necessidade de que este trabalho servisse para esclarecer a população como um todo das medidas e ações que vem sendo realizadas no Brasil, em diversas áreas, relacionadas, direta ou indiretamente, à mudança do clima. Este trabalho demonstra o quanto o Brasil é um país com diferentes especificidades e que as ações concernentes ao aquecimento global são mais do que complexas. Esperamos que este trabalho, além de oferecer uma descrição dos esforços brasileiros relacionados aos desafios da mudança global do clima, possa ser mais um instrumento de informação para a sociedade brasileira sobre este desafio comum da humanidade. Este trabalho multidisciplinar envolveu diversas instituições e especialistas na sua realização. Quando o requerimento acima referido chegou à Coordenação- Geral de Mudanças Globais de Clima, as perguntas foram divididas por assunto e enviadas às instituições e especialistas que melhor pudessem contribuir para a sua resposta. Assim, gostaríamos de agradecer o apoio de cada parceiro que esteve envolvido nesse processo e que tanto contribuiu para a sua realização, os quais estão listados a seguir: Dr. Carlos Cerri, do CENA/USP; Dr. Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, da ESALQ/USP; Dra. Magda Aparecida de Lima e Dr. Bruno Alves, da Embrapa; Dr. Isaías Macedo, da Unicamp; Dr. Niro Higuchi, do INPA; Dr. Lucas Assunção e Manuela Amaral, da UNCTAD; Daniel Honda, da Sansuy; Petrobrás; Ministério das Relações Exteriores; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; ÚNICA; CRESESB. Agradeço à minha equipe da Coordenação- Geral de Mudanças Globais de Clima do MCT, e especialmente, ao Dr. Haroldo Machado Filho e a Mônica de Oliveira Santos por terem coordenado este trabalho.
2013_relatorio_anual_atividades_2012_cimgc (1).pdf.jpgRelatório anual de atividades 2012-Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil)2013A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) foi criada por Decreto Presidencial, em 07 de julho de 1999, com a finalidade de articular as ações de governo decorrentes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e seus instrumentos subsidiários dos quais o Brasil faça parte, dentre outras atribuições. Em 19 de setembro de 2002, o Secretariado da UNFCCC foi oficialmente comunicado pelo governo brasileiro que a CIMGC é a Autoridade Nacional Designada para aprovação de projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do Protocolo de Quioto.
Relatório anual de atividades 2012-Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil)2012Relatório de atividades da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) foi criada por Decreto Presidencial, em 07 de julho de 1999, com a finalidade de ar ticular as ações de governo decorrentes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e seus instrumentos subsidiários dos quais o Brasil faça parte, dentre outras atribuições.