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 | Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
| Quarta comunicação nacional do Brasil à UNFCCC | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – cuja visão institucional consiste em “ser protagonista do desenvolvimento sustentável do país por meio da Ciência, Tecnologia e Inovação” – coordena as atividades do Governo Brasileiro com vistas ao cumprimento do seu compromisso de relato periódico à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, no acrônimo em inglês), disponibilizando informações atualizadas sobre diversas iniciativas no âmbito da agenda climática nacional. Para tanto, o MCTI executa um projeto de cooperação técnica internacional que capta recursos internacionais, provenientes do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, no acrônimo em inglês), e conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para sua implementação. No cumprimento dessa obrigação de relato à UNFCCC, o país submeteu três edições anteriores do documento da Comunicação Nacional em 2004, 2010 e 2016, além da submissão de três Relatórios de Atualização Bienal em 2014, 2017 e 2019. A fim de assegurar a submissão de uma nova Comunicação Nacional pelo país, até dezembro de 2020, foram desenvolvidos subsídios técnico científicos a partir de dados oficiais nacionais, bem como por meio de parcerias e contratações estabelecidas, que contabilizaram o envolvimento direto de mais de 400 especialistas de 217 instituições de renome. Como parte do processo de garantia de qualidade, os principais documentos técnicos desenvolvidos foram objeto de consulta pública a especialistas não envolvidos diretamente nos estudos. Os cinco capítulos desta quarta edição da Comunicação Nacional da Convenção do Clima foram estruturados de maneira a atender às orientações e diretrizes de elaboração das Comunicações Nacionais dos países em desenvolvimento, definidas por meio da Decisão 17/CP.8. São eles: Cap. 1. Circunstâncias Nacionais; Cap. 2. Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa; Cap. 3. Impacto, Vulnerabilidade e Adaptação à Mudança do Clima; Cap. 4. Medidas para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima; e Cap. 5. Outras Informações Relevantes para Atingir os Objetivos da Convenção no Brasil. Esta Comunicação Nacional relata os avanços do país na agenda climática desde a Terceira Comunicação Nacional submetida em 2016 à UNFCCC. Desta forma, conclui-se mais um relevante passo na coordenação da participação brasileira nos processos relacionados aos arranjos de transparência sob a UNFCCC e à estrutura fortalecida de transparência para ação e apoio sob o Acordo de Paris. | |
 | Quarto relatório de atualização bienal do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima | - | Autor::Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE); Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | O Brasil é um país em desenvolvimento com extensa área territorial e marítima. Com uma população de aproximadamente 212 milhões de habitantes e território de 8.510.295,914 km2, o país passou por intensa urbanização nos últimos 50 anos e hoje 84% de sua população encontra-se em áreas urbanas. O crescimento populacional e urbano trouxe o desafio de conciliar desenvolvimento econômico com conservação do meio ambiente e inclusão social. Para tanto, o Brasil tem envidado esforços em sustentabilidade e, graças aos investimentos em pesquisa e inovação, teve êxito em aumentar sua produção industrial e agrícola em consonância com o respeito ao meio ambiente e o combate à pobreza, pilares do desenvolvimento sustentável. O investimento na produção agrícola permitiu ao Brasil transformar-se de um país importado, importante garantidor da segurança alimentar do planeta. O Brasil é referência mundial em agropecuária sustentável, usando como premissa uma abordagem integrada da paisagem, adotando práticas sustentáveis em áreas com aptidão agrícola e incentivando a regularização ambiental das propriedades rurais. O Código Florestal Brasileiro é uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. Como regra geral, a lei determina que pelo menos 80% da área de propriedades rurais na Amazônia seja destinada à conservação e uso sustentável dos recursos naturais, o que implica uso de no máximo 20% da propriedade pelo produtor de alimentos com grave insegurança alimentar, na década de 1970, para o segundo maior exportador de alimentos do mundo, produtor rural. No cerrado esse percentual é de 35% e de 20% nos demais biomas. |
 | Recente dinâmica espacial da indústria de alta tecnologia: uma tipologia baseada na intensidade de P&D e no desempenho comercial | Rauen, André Tortato | - | No passado recente, a produção de alta tecnologia era exclusividade de países de alta renda per capita. Contudo, a moderna possibilidade de fragmentar a produção permitiu que países de baixa renda per capita passassem a também produzir bens de alta tecnologia, mesmo quando estes bens são considerados novos. Observa-se que países de alta renda per capita e de elevada capacitação tecnológica executam atividades de maior complexidade enquanto países de baixa renda per capita, com baixos salários e alguma força de atração, executam atividades intensivas em mão de obra. Este trabalho tem então, por objetivo, apresentar e compreender as macrodinâmicas subjacentes a essa nova e intrincada geografia econômica. Para tanto, o mesmo se apoia na teoria do ciclo de vida do produto, complementada pela perspectiva da fragmentação da produção e pela teoria evolucionária do comércio exterior. Com base nestas abordagens teóricas, foi possível observar que a partir das duas últimas décadas do século XX empresas de alta tecnologia de países desenvolvidos passaram a deslocar sua produção para países em desenvolvimento, com baixos salários. Enquanto a produção e o consumo se deslocaram, a tecnologia ainda permanece concentrada. Identificou-se ainda que, mesmo na existência de forte estímulo ao deslocamento da produção, este só ocorre na ausência de sistemas de inovação capazes de estimular a produção interna. Analogamente, a atração de atividades fragmentadas da produção de alta tecnologia, por parte de países de baixos salários, ocorre apenas quando os governos nacionais executam ativas e efetivas políticas públicas para tal. Depois de compreendidas as forças que atuam no sentido de moldar a atual geografia da alta tecnologia, identificaram-se quatro grupos de países, quais sejam: (I) países de liderança tecnológica superavitários; (II) países de liderança tecnológica deficitários; (III) países seguidores tecnológicos superavitários e; (IV) países seguidores tecnológicos deficitários. |
 | A reforma da Organização Mundial da Saúde: processo, tendências atuais e desafios (1998-2014) | Viegas, Leandro Luiz | - | Este trabalho tem como objetivo analisar a atual proposta de reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS), buscando identificar, descrever e avaliar as mudanças e continuidades entre o processo em curso e outras mudanças organizacionais (chamadas “reformas”) implementadas no período 1998-2014. Fez-se um repasse sobre a constituição histórica da OMS e os desafios que enfrentou para sua legitimação na arena internacional, incluindo os embates internos e externos que conduziram à discussão contemporâneo sobre sua reforma. O foco do estudo é a proposta de reforma de 2010, elaborada pela Diretora-Geral (DG) Dra. Margaret Chan, que trata do futuro do financiamento da OMS e da “incapacidade” da organização de responder, de forma rápida e ágil, aos desafios atuais da saúde global, centrados, segundo a DG, na insustentabilidade do atual modelo de gestão, financiamento e programação institucional, frente às necessidades de saúde das populações no século XXI. O estudo analisou as reformas elaboradas pelas gestões desse período, com foco nas propostas orçamentárias e planos de trabalho institucionais. Utilizou-se para análise a articulação entre diferentes abordagens teóricas, relacionadas aos impactos da globalização sobre a saúde das populações; a maior interdependência entre os países e a consequente ampliação da disputa de poder no sistema mundial; a relação entre a conformação do termo saúde global e a dinâmica entre as instituições que atuam na arena internacional do setor, assim como a importância da saúde nas relações internacionais contemporâneas e a chamada governança global na área. A estratégia metodológica foi de estudo de caso, amparada em técnicas qualitativas para o levantamento de dados – revisão bibliográfica; amplo levantamento e análise documental; e observação social direta do autor. Partiu-se da premissa que a questão orçamentária é um ponto crucial nesse processo e centrou-se a análise na composição e evolução histórica do orçamento da OMS, para problematizar o potencial do processo atual de reforma de fortalecer a organização e possibilitar o seu reposicionamento como liderança na arena internacional na saúde. Tentou-se elucidar a origem da “crise de financiamento” da OMS, que tem estreita relação com a alta dependência de recursos extra-orçamentários, concentrando-se nas propostas orçamentárias e nos planos de trabalho implementados no período referido, que engloba gestões de diferentes diretores – desde Gro Brundtland, em 1998, até a gestão atual. Conclui-se que o atual processo de reforma administrativa da OMS introduz mudanças organizacionais e administrativas, mas, aparentemente, não são suficientes para reposicionar a organização na liderança da saúde global, entretanto, ainda é cedo para qualquer afirmação mais assertiva. |
 | Reforma estrutural do setor de telecomunicações | - | Autor::Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - |
 | Regimento interno da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais: 2020 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais: 2022 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Assessoria Especial de Controle Interno: 2020 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Assessoria Especial de Controle Interno: 2022 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Consultoria Jurídica ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Consultoria Jurídica (CONJUR) | - |
 | Regimento interno da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência: 2020 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência: 2022 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação: 2020 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação: 2022 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos: 2020 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos: 2022 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica: 2020 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica: 2022 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Secretaria Executiva: 2020 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
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