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2009_port_697_08_26.pdf.jpgPortaria n. 697, de 26 de agosto de 2009Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2009-08-27-
2005_port_375_06_01.pdf.jpgPortaria n. 375, de 1º de junho de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-06-06-
2008_port_456_07_22.pdf.jpgPortaria n. 456, de 22 de julho de 2008Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2008-07-23-
2002_port_834_05_23.pdf.jpgPortaria n. 834, de 23 de maio de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2002-05-24-
Portaria 340-2009.pdf.jpgPortaria n. 340, de 4 de junho de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2009-06-05-
Portaria 942-2008.pdf.jpgPortaria n. 942, de 23 de dezembro de 2008Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2008-12-24-
2008_port_197_04_29.pdf.jpgPortaria n. 197, de 29 de abril de 2008Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2008-05-02-
2008_port_438_07_17.pdf.jpgPortaria n. 438, de 17 de julho de 2008Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2008-07-18-
2003_port_83_03_24.pdf.jpgPortaria n. 83, de 24 de março de 2003Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2003-03-26-
2003_port_735_12_18.pdf.jpgPortaria n. 735, de 18 de dezembro de 2003Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2003-12-22-
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