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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Portaria n. 423, de 16 de julho de 2008 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2008-07-17 | - |
 | Portaria n. 970, de 15 de dezembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-12-19 | - |
 | Portaria n. 504, de 21 de julho de 2003 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2003-07-30 | - |
 | Portaria n. 815, de 17 de dezembro de 2002 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2002-12-18 | - |
 | Portaria n. 339, de 12 de maio de 2005 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2005-05-16 | - |
 | Portaria n. 49, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - |
 | Portaria n. 857, de 5 de setembro de 2013 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2013-09-09 | - |
 | Portaria n. 462, de 29 de julho de 2002 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2002-07-30 | - |
 | Portaria n. 5.161, de 14 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-16 | - |
 | Portaria n. 640, de 27 de setembro de 2007 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2007-10-01 | - |
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