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1996_port_150_04_15_mcti.pdf.jpgPortaria n. 150, de 15 de abril de 1996Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-1996-04-17-
1996_port_323_08_01.pdf.jpgPortaria n. 323, de 1° de agosto de 1996Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-1996-08-02-
1990_port_57_03_14.pdf.jpgPortaria n. 57, de 14 de março de 1990Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-1990-03-15-