Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/102| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 652, de 10 de outubro de 2006 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 10-Oct-2006 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 13-Oct-2006 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 13 de out. 2006, Seção 1, p. 82. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Alterado pela Portaria n. 4.287, de 21 de setembro de 2015 -- Revogado o inciso III do art. 3° pela Portaria n. 485, de 3 de novembro de 2011 -- Inclui anexos. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado Revogado Parcialmente |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/118 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1852 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digital Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Televisão Digital - PBTVD Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiofrequência |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/102 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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