1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-03T19:40:38Z-
dc.date.available2016-06-03T19:40:38Z-
dc.date.created2011-12-05-
dc.date.issued2011-12-06-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 6 de dez. 2011, Seção 1, p. 45.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/104-
dc.descriptionRevoga Portaria n. 776, de 14 de dezembro de 2001 -- Revoga Portaria n. 768, de 24 de setembro de 2009 -- Alterado pela Portaria n. 561, de 22 de dezembro 2011 -- Revogado pela Portaria n. 366, de 14 de agosto de 2012.pt_BR
dc.description.abstractAprova a Norma de Procedimentos de Autorização para a Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlteradopt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.titlePortaria n. 498, de 5 de dezembro de 2011pt_BR
dc.title.alternativeNorma de Procedimentos de Autorização para a Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisãopt_BR
dc.typeNormapt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/101
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/103
dc.atos.numero498pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/105
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/107
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