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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/114| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 276, de 29 de março de 2010 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Norma n. 01/2010 - Norma Técnica para Execução dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com utilização da tecnologia digital Norma n. 01/2010 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 29-Mar-2010 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-Apr-2010 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a Norma n. 01/2010- Norma Técnica para Execução dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com utilização da tecnologia digital. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 05 de abr. 2010, Seção 1, p. 97. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Retificado no DOU de 28 abr. 2010 -- Retificado no DOU de 30 abr. 2010 -- Item 6.4.2 da Norma n. 01/2010 alterado pela Portaria n. 358, de 17 de julho de 2012 -- Item I.1 do Anexo I da Norma n. 01/2010 alterado pela Portaria n. 358, de 17 de julho de 2012 -- Revogado pela Portaria n. 925, de 22 de agosto de 2014. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2105 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/116 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digital |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/114 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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| 2010_port_276_03_29_norma_01_2010_retificacao_1.pdf | Retificação – 28 abr. 2010 | 145.3 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| 2010_port_276_03_29_norma_01_2010_retificacao_2.pdf | Retificação – 30 abr. 2010 | 152.11 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| 2010_port_276_03_29_norma_01_2010.pdf | 5.38 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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