1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-07T15:13:15Z
dc.date.available2016-06-07T15:13:15Z
dc.date.created2013-06-11
dc.date.issued2013-06-12
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 12 de jun. de 2013, Seção, 1 p. 65.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/115
dc.descriptionRevoga Portaria n. 86, de 15 de fevereiro de 2012 -- Revoga o art. 32 da Portaria n. 366, de 14 de agosto de 2012 -- Retificado no DOU de 14 jun. 2013.pt_BR
dc.description.abstractAutoriza o funcionamento em caráter provisório das entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão e seus ancilares.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorgapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Contratopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorizaçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 159, de 11 de junho de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/112
dc.atos.numero159pt_BR
dc.relation.revogaparcialmentehttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/107
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