1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-08T14:26:27Z-
dc.date.available2016-06-08T14:26:27Z-
dc.date.created2015-12-21-
dc.date.issued2015-12-23-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 23 de dez. 2015, Seção 1, p. 109.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/120-
dc.descriptionRevoga os arts. 24, 25, 26 e 30 da Portaria n. 366, de 14 de agosto de 2012 -- Inclui anexos.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digitalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.titlePortaria n. 6.738, de 21 de dezembro de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero6738pt_BR
dc.relation.revogaparcialmentehttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/107
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