1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-09T14:00:01Z-
dc.date.available2016-06-09T14:00:01Z-
dc.date.created1988-08-26-
dc.date.issued1988-08-30-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 30 de ago. 1988, Seção 1, p. 16647.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/122-
dc.descriptionRevoga as disposições em contrário -- Revogado pela Portaria n. 26, de 15 fevereiro de 1996.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a obrigatoriedade da emissora manter estúdio principal na localidade em que foi autorizada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonorapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiocomunicaçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 252, de 26 de agosto de 1988pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero252pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/123
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