Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/144
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 417, de 6 de junho de 2016
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 6-Jun-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued: 7-Jun-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Revoga o inciso X do art. 70, e os incisos IX e XI do art. 72, todos do Anexo II da Portaria n. 143, de 9 de março de 2012 que trata do Regimento Interno do Ministério das Comunicações.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 07 de jun. 2016, Seção 1, p. 6.
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/143
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/144
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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