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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1598
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | pt_BR |
dc.contributor.other | Gabinete do Ministro (GM) | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-08-30T14:08:15Z | - |
dc.date.available | 2016-08-30T14:08:15Z | - |
dc.date.created | 2014-02-19 | - |
dc.date.issued | 2014-02-21 | - |
dc.identifier.citation | Diário Oficial da União, 21 de fev. 2014, Seção 1, p. 75. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1598 | - |
dc.description | Altera a Portaria n. 55, de 12 de março de 2013. | pt_BR |
dc.description.abstract | Altera a Portaria n. 55, de 12 de março de 2013, do Ministério das Comunicações, que regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações -REPNBL-Redes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Programa Nacional de Banda Larga –PNBL | pt_BR |
dc.subject | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Redes de telecomunicações | pt_BR |
dc.subject | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Planos, programas e projetos de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga - REPNBL | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 41, de 19 de fevereiro de 2014 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.relation.altera | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/275 | |
dc.atos.numero | 41 | pt_BR |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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