1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-08-30T16:36:54Z
dc.date.available2016-08-30T16:36:54Z
dc.date.created2012-04-04
dc.date.issued2012-04-09
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 09 de abr. 2012, Seção 1, p. 95.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1606
dc.descriptionInciso II do art. 4° alterado pela Portaria n. 360, de 2 de agosto de 2012 -- Inciso IIII do art. 4° alterado pela Portaria n. 360, de 2 de agosto de 2012 -- Revogada pela Portaria n. 272, de 12 de setembro de 2013.pt_BR
dc.description.abstractDelega competência ao Secretário-Executivo, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Secretário de Telecomunicações, ao Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, à Secretária de Inclusão Digital e ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações para a concessão de diárias e passagens aos servidores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Viagens a serviçopt_BR
dc.titlePortaria n. 202, de 4 de abril de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero202pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1809
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1607
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