1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-09-19T14:40:07Z-
dc.date.available2016-09-19T14:40:07Z-
dc.date.created2013-09-17-
dc.date.issued2013-09-18-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 18 de set. 2013, Seção 1, p. 100.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1651-
dc.description.abstractEstabelece política para a disponibilização de faixas de radiofrequência para prestação de acesso à Internet em banda larga por prestadores de serviços de telecomunicações de pequeno porte.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiofrequênciapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Uso de radiofrêquenciapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Acesso a internetpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Banda largapt_BR
dc.titlePortaria n. 275, de 17 de setembro de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero275pt_BR
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