1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-11-09T14:16:11Z-
dc.date.available2016-11-09T14:16:11Z-
dc.date.created2002-06-11-
dc.date.issued2002-06-12-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 12 de jun. 2002, Seção 2, p. 24.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1676-
dc.description.abstractConstitui a Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitêspt_BR
dc.titlePortaria n. 957, de 11 de junho de 2002pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero957pt_BR
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