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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1680
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1.678, de 26 de agosto de 2002 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 26-Aug-2002 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 27-Aug-2002 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Institui o serviço especial de comercialização de seguros, denominado Seguro Postal, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 27 de ago. 2002, Seção 1, p. 36. |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1715 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Agências de Correios Franquiados- AGF Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Implantação de novos serviços postais |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1680 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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