Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1693
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 291, de 13 de julho de 2004
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 13-Jul-2004
metadata.legislacao.dc.date.issued: 14-Jul-2004
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria n. 282, de 12 de julho de 2004.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 14 de jul. 2004, Seção 2, p. 27.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1693
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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