Portaria n. 294, de 30 de janeiro de 2015

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-03-18T20:14:19Z
dc.date.available	2016-03-18T20:14:19Z
dc.date.created	2015-01-30
dc.date.issued	2015-02-04
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 04 de fev. 2015, Seção 1, p. 28.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/16
dc.description.abstract	Estabelece o valor máximo da multa por infração às disposições da Lei n. 4.117, de 1962, às leis e aos regulamentos ou às demais normais aplicáveis aos serviços de radiodifusão e seus ancilares.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicações	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Infração	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Sanções administrativas::Multa	pt_BR
dc.title	Portaria n. 294, de 30 de janeiro de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	294	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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