Portaria n. 811, de 29 de dezembro de 1997

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 811, de 29 de dezembro de 1997
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	29-Dec-1997
metadata.legislacao.dc.date.issued:	30-Dec-1997
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Cria a Comissão Especial de Licitação destinada a executar o processo de seleção para exploração do Serviço de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 30 de dez. 1997, Seção 2, p. 9876.
metadata.legislacao.dc.description:	Alterado pela Portaria n. 196, de 10 de junho de 2003 -- Alterado pela Portaria n. 282, de 1º de julho de 2004.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Alterado
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1720 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1717
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1719
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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