1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-11-28T15:45:09Z-
dc.date.available2016-11-28T15:45:09Z-
dc.date.created2012-03-02-
dc.date.issued2012-03-05-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 5 de mar. 2012, Seção 1, p. 35pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1726-
dc.descriptionArtigo 3º alterado pela Portaria n. 471, de 22 de novembro de 2012.
dc.description.abstractEstabelece normas para utilização de multiprogramação e para a operação compartilhada com entes públicos nos canais consignados a órgãos dos Poderes da União.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlterado
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.titlePortaria n. 106, de 2 de março de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero106pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1802
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