1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-01T13:05:11Z-
dc.date.available2016-12-01T13:05:11Z-
dc.date.created2002-04-05-
dc.date.issued2002-04-08-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 08 de abr. 2002, Seção 1, p. 245pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1730-
dc.description.abstractRevoga a Portaria n. 201, de 3 de setembro de 1998.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERALpt_BR
dc.titlePortaria n. 525, de 5 de abril de 2002pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero525pt_BR
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