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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1734
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 263, de 27 de abril de 2006 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 27-Apr-2006 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 28-Apr-2006 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Institui o Programa de Atendimento às Pessoas com Deficiência. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 28 de abr. 2006, Seção 1, p. 138. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 246, de 10 de maio de 2001. |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Planos, programas e projetos de trabalho |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1734 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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Portaria 263_2006.pdf | 33.95 kB | Adobe PDF | View/Open |
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