Portaria n. 402, de 24 de agosto de 2006

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-12-05T13:00:51Z	-
dc.date.available	2016-12-05T13:00:51Z	-
dc.date.created	2006-08-24	-
dc.date.issued	2006-08-25	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 25 de ago. 2006, Seção 2, p. 33	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1736	-
dc.description.abstract	Designa o Grupo de Trabalho e as pessoas que farão parte, para apreciar os processos referentes a renovações de outorgas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga	pt_BR
dc.title	Portaria n. 402, de 24 de agosto de 2006	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	402	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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