1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-23T16:12:25Z-
dc.date.available2016-12-23T16:12:25Z-
dc.date.created2008-08-14-
dc.date.issued2008-08-18-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 18 de ago. 2008, Seção 1, p. 143.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1771-
dc.description.abstractSubmete a comentários públicos as contribuições recebidas às questões propostas na Consulta Pública anexa à Portaria 179, de 22 de abril de 2008.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Serviço de atendimento ao cidadão. Ouvidoria ::Sugestõespt_BR
dc.titlePortaria n. 492, de 14 de agosto de 2008pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero492pt_BR
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