1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-29T20:53:07Z-
dc.date.available2016-12-29T20:53:07Z-
dc.date.created2012-11-22-
dc.date.issued2012-11-23-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 23 de nov. 2012, Seção 1, p. 266.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1802-
dc.description.abstractAltera o art. 3° da Portaria n. 106, de 2 de março de 2012, que estabelece normas para utilização de multiprogramação e para a operação compartilhada com entes públicos nos canais consignados a órgãos dos Poderes da União.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERALpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICApt_BR
dc.titlePortaria n. 471, de 22 de novembro de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alterahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1726
dc.atos.numero471pt_BR
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