Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1806| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 398, de 3 de setembro de 2012 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 3-Sep-2012 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-Sep-2012 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competência para expedir os atos de reversão de que trata o art. 25 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 5 de set. 2012, Seção 1, p. 61 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Movimentação de pessoal::Reversão |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1806 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2012_port_398_09_03.pdf | 11.38 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
Redes Sociais