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Título: Edital n. 3, de 8 de dezembro de 2016
Autor: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
Outro autor: Gabinete do Ministro (GM)
Data de assinatura: 8-Dez-2016
Data de publicação: 9-Dez-2016
Resumo: Consulta pública para apresentar sugestões ao texto "Caninos e felinos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica".
Fonte: Diário Oficial da União, 09 de dez. 2016, Seção 3, p. 06.
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Aparece nas coleções:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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