1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-30T13:03:31Z-
dc.date.available2016-12-30T13:03:31Z-
dc.date.created2016-11-24-
dc.date.issued2016-11-25-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 25 de nov. 2016, Seção 1, p. 12.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1825-
dc.description.abstractAprova, nos termos do art. 12 do Decreto n. 4.829, de 3 de setembro de 2003, as normas complementares que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br para o processo eleitoral de 2016.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuaispt_BR
dc.titlePortaria Interministerial n. 5.399, de 24 de novembro de 2016pt_BR
dc.typePortaria conjuntapt_BR
dc.atos.numero5399pt_BR
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