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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1829
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 5.141, de 14 de novembro de 2016 |
metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Regimento Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 14-Nov-2016 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 16-Nov-2016 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova o Regimento Interno do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 16 de nov. 2016, Seção 1, p. 5. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 857, de 5 de setembro de 2013 -- Contém anexo. |
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2030 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1829 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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