1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-04T13:16:45Z-
dc.date.available2017-01-04T13:16:45Z-
dc.date.created2009-06-16-
dc.date.issued2009-06-17-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 17 de jun. 2009, Seção 2, p. 39.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1857-
dc.descriptionRevogado pela Portaria n. 839, de 13 de setembro de 2010
dc.description.abstractAltera os itens I e II do art. 3° da Portaria n. 312, de 18 de dezembro de 1998.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titlePortaria n. 364, de 16 de junho de 2009pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero364pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1847
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