1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-20T20:44:49Z-
dc.date.available2016-06-20T20:44:49Z-
dc.date.created2014-07-09-
dc.date.issued2014-07-10-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 10 de jul. 2014, Seção 1, p. 64.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/185-
dc.descriptionAlterado o anexo II pela Portaria n. 2.765, de 8 de julho de 2015 -- Revogada pela Portaria n. 378, de 22 de janeiro de 2016.pt_BR
dc.description.abstractEstabelece condições para o desligamento da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlteradopt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-Tpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digitalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.titlePortaria n. 481, de 9 de julho de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero481pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/187
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/188
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