1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-04T19:10:57Z-
dc.date.available2017-01-04T19:10:57Z-
dc.date.created2013-10-16-
dc.date.issued2013-10-17-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 17 de out. 2013, Seção 1, p. 37.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1867-
dc.descriptionRevoga parágrafo único do artigo 11 da Portaria MC n. 55, de 12 de março de 2013.
dc.description.abstractAltera a Portaria n. 55, de 12 de março de 2013, do Ministério das Comunicações, que regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL - Redes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Banda largapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga - REPNBLpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Projeto para infraestrutura redes de telecomunicaçõespt_BR
dc.titlePortaria n. 303, de 16 de outubro de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alterahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/275
dc.atos.numero303pt_BR
dc.relation.revogaparcialmentehttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/275
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