1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-04T20:06:14Z-
dc.date.available2017-01-04T20:06:14Z-
dc.date.created2016-12-28-
dc.date.issued2016-12-30-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 30 de dez. 2016, Seção 1, p. 187.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1869-
dc.description.abstractAutoriza a Agência Nacional de Telecomunicações a realizar Programa de Gestão com fundamento no parágrafo 6º do art. 6º do Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Planos, programas e projetos de trabalhopt_BR
dc.titlePortaria n. 6.203, de 28 de dezembro de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero6.203pt_BR
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