Portaria n. 432, de 24 de julho de 2009

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 432, de 24 de julho de 2009
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	24-Jul-2009
metadata.legislacao.dc.date.issued:	27-Jul-2009
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Cria a Comissão Especial de Licitação, destinada a executar o processo de seleção das entidades para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 27 de jul. 2009, Seção 2, p. 38.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga a Portaria n. 1.028, de 21 de dezembro de 2006. -- Inclui anexo.
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês::Atos de criação
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1879
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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