1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-05T16:42:54Z
dc.date.available2017-01-05T16:42:54Z
dc.date.created2016-06-29
dc.date.issued2016-07-18
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 24, n. 29, de 18 de jul. 2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1880
dc.descriptionRevoga Portaria n. 01, de 20 de março de 2013 -- Revogada pela Portaria n. 5.279, de 17 de novembro de 2016.pt_BR
dc.description.abstractDelegada competência aos Coordenadores-Gerais de Assuntos Administrativos e de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Comunicações para aprovar manifestações jurídicas das respectivas Coordenações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.titlePortaria n. 2.783, de 29 de junho de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2072
dc.atos.numero2783pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1718
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