1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-20T20:49:26Z-
dc.date.available2016-06-20T20:49:26Z-
dc.date.created2016-04-27-
dc.date.issued2016-04-28-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 28 de abr. 2016, Seção 1, p. 83.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/189-
dc.descriptionAltera a Portaria n. 378, de 22 de janeiro de 2016.pt_BR
dc.description.abstractRenumera e altera o parágrafo único e inclui o § 2 ao art.1 da Portaria MC n. 378, de 22 de janeiro de 2016 que trata do desligamento da transmissão analógica em 2017.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-Tpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digitalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorgapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.titlePortaria n. 1.714, de 27 de abril de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alterahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/188
dc.atos.numero1714pt_BR
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