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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1915| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 510, de 6 de agosto de 2009 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 6-Aug-2009 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 7-Aug-2009 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre as solicitações de abertura de Consulta Pública para autorização de execução de serviços de Retransmissão de Televisão — RTV. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 07 de ago. 2009, Seção 1, p. 65 |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogam-se as disposições em contrário. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1915 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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| Portaria 510-2009.pdf | 22.45 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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