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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-09T14:29:48Z
dc.date.available2017-01-09T14:29:48Z
dc.date.created1996-03-28
dc.date.issued1996-04-01
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 1° de abr. de 1996, Seção 1, p. 5437pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1924
dc.descriptionRevogado pela Portaria n. 48, de 16 de fevereiro de 2004 -- Revogado pela Portaria n. 5.184, de 14 de novembro de 2016.
dc.description.abstractAprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídicapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogado
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturaspt_BR
dc.titlePortaria n. 137, de 28 de março de 1996pt_BR
dc.title.alternativeRegimento Interno da Consultoria Jurídicapt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.typeRegimento internopt_BR
dc.atos.numero137pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2050
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1701
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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