1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-09T15:19:38Z-
dc.date.available2017-01-09T15:19:38Z-
dc.date.created2010-03-30-
dc.date.issued2010-03-31-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 31 de mar. 2010, Seção 1, p. 122.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1931-
dc.description.abstractInstitui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital - SBRD e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Rádio digitalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonorapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Modulação em frequência- FMpt_BR
dc.titlePortaria n. 290, de 30 de março de 2010pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero290pt_BR
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