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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1934| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 5, de 28 de janeiro de 2010 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 28-Jan-2010 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 29-Jan-2010 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competência ao Secretário-Executivo para, em casos de necessidade do serviço, decidir sobre interrupção de férias de servidor, na forma do art. 80, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Boletim de Serviço do Ministério das Comunicações, 29 de jan. 2010, Ano 12, n. 4 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Direitos, obrigações e vantagens::Férias |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1934 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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