1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-10T13:32:27Z-
dc.date.available2017-01-10T13:32:27Z-
dc.date.created2010-05-17-
dc.date.issued2010-05-18-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 18 de maio 2010, Seção 1, p. 42.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1938-
dc.description.abstractAltera o art. 1° da Portaria n. 334, de 14 de abril de 2010.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titlePortaria n. 447, de 17 de maio de 2010.pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero447pt_BR
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